Postado em 05 de Janeiro de 2020
STN Publica Nota Técnica nº. 193/2020/ME que apresenta esclarecimentos sobre as Emendas Constitucionais nº. 103/2019 e 105/2019.

O Tesouro Nacional informa que foi publicada a Nota Técnica nº 193/2020/ME, que apresenta esclarecimentos sobre os impactos das Emendas Constitucionais nº 103 e nº 105, ambas de 2019, na contabilidade e na elaboração dos demonstrativos fiscais exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.